Em 14 de abril de 2004 é instituída a Lei 10.861 que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que promove a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes com o intuito de “melhorar a qualidade da educação superior, orientar a expansão da sua oferta, o aumento permanente de sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior...”.
O instrumento que compõe o SINAES como forma de avaliação do estudante é o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho do Estudante (ENADE). O ENADE surge para substituir o exame padrão, aplicado nacionalmente, intitulado “PROVÃO” que visava avaliar o ensino superior “através dos conteúdos mínimos estabelecidos para cada curso” sendo obrigatório para @s estudantes em período de termino do curso. No entanto, devido o seu caráter exclusivista, que visava à produtividade e culpabilizava @s estudantes pela má qualidade do ensino superior, o Provão foi “reprovado” pel@s estudantes que se mobilizaram em suas entidades e organizaram sucessivos boicotes.
O ENADE pode até parecer diferente do Provão, mas essas diferenças são apenas residuais e de ordem burocráticas: O provão era realizado de três em três anos, o ENADE é anualmente; em um, só estudantes que estão finalizando o curso são obrigados a fazer a prova, no outro os estudantes em inicio do curso são obrigados a comparecer a prova. Ou seja, o objetivo acaba sendo o mesmo tanto em um, como no outro. O ENADE continua visando a produtividade e culpabilizando o estudante pelas mazelas da educação superior.
Qualquer que seja a avaliação, esta não será neutra, ela traz concepções sobre o que se quer avaliar e sobre a sociedade. O SINAES é constituído por uma lógica onde a avaliação é padronizada para atender os interesses de mercado, fazendo com que instituições, cursos e estudantes sigam as determinações balizadas pelas teorias capitalistas.
O SINAES e o ENADE são mais uma ação da reforma universitária vigente no país instituída pelo governo Lula\PT (Outro exemplo é o projeto de inovação tecnológica que molda a linha de pesquisa das IFES a partir das demandas do mercado), evidenciando mais um ataque neoliberal aos serviços públicos, isso quer dizer que o estado cada vez mais se afasta de suas responsabilidades públicas (educação, saúde, renda, moradia e outras), o que acaba precarizando e sucateando a educação pública, e aprofundando sua mercantilização, valorizando a iniciativa privada sobre a educação.
POR QUE VAMOS BOICOTAR...
Entendemos que a avaliação é importante, no entanto, é necessário uma avaliação que se aprofunde na realidade das instituições, dos cursos e d@s estudantes com o intuito de transformar qualitativamente as condições de aprendizagem no ensino superior no Brasil, o que não acontece no SINAES. Além de continuar com alguns defeitos do provão, o SINAES, apresenta novos quesitos e aperfeiçoa algumas características do provão que eram mais criticadas pelo movimento estudantil, demonstrando a defesa de uma universidade muito distante da que nós defendemos (Pública, gratuita, laica e de qualidade).
Dentre as características do SINAES podemos apontar algumas como:
1. Ranqueamento – Tanto no ENADE quanto na avaliação das instituições e dos cursos, dar-se-á por notas ordenadas em cinco níveis (de A até E), sendo esses resultados utilizados facilmente para propagandear para o mercado, enfatizando uma lógica produtivista em detrimento do papel social da universidade.
2. Obrigatoriedade e punição – Além d@ estudante ser obrigado a comparecer para a realização do ENADE, por este ser componente curricular obrigatório, penaliza os cursos com as notas mais baixas, fazendo com que busquem recursos próprios para sanar os problemas como se o estado não tivesse responsabilidade pela educação.
3. Desrespeito as regionalidades – O ENADE por ser um exame único em todo país,desconsidera todos os aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais das regiões brasileiras, além de desconsiderar todas as avaliações realizadas durante a graduação.
4. Premiação - @s estudantes com melhor desempenho no ENADE são premiados “com bolsas de estudo, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar”, acirrando a competitividade entre @s estudantes e enfraquecendo possíveis boicotes e a luta por uma avaliação e educação de qualidade.
Esses são apenas algumas críticas que fazemos ao ENADE e a justificação para o boicote.
OS BOICOTES NO MEEF...
Neste ano o ENADE será realizado no dia 06 de novembro sendo facultativo para @s estudantes ingressantes nos cursos, apenas os concluintes serão obrigados a comparecer no local da prova.
O boicote ao e ENADE é pauta compartilhada pelo movimento estudantil combativo e de luta de vários cursos e debatido e deliberado constantemente no Fórum Nacional de Entidades e Executivas de Cursos (FENEX). Na Educação Física não é diferente, no XXXII Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física (ENEEF) que ocorreu em Santa Maria, mais uma vez foi deliberado que devemos boicotar o ENADE sendo contrários a essa avaliação falsearia. Vários cursos de Educação Física de todo Brasilao longo desses anos vêm mobilizando @s estudantes e realizando sucessivos boicotes.
Esse histórico faz com sejam quebrados alguns mitos com relação ao boicote. Um desses mitos é o de que o estudante que boicota o ENADE não recebe diploma. Na verdade @ estudante que não comparecer a prova terá problemas quando for se formar, pois, segundo Lei nº. 10.861 artigo 5º, parágrafo 5º, o ENADE é componente curricular obrigatório, no entanto, você não precisa responder a prova, basta assinar seu nome e colar o adesivo do boicote ao ENADE, assim estará caracterizado o boicote. Além disso, a nota d@ alun@ não é divulgado publicamente, conforme artigo 5º, parágrafo 9º, da mesma legislação, a nota é endereçada apenas para @ estudante, sendo a média geral do curso publicada.
Por todos esses motivos citados neste texto, convocamos tod@s @s estudantes de educação física sortead@s, para que no dia 06 de novembro compareça ao local da prova e boicote o ENADE, mostrando para o governo federal e a sociedade que somos contrários a essa mercadorização da educação e das universidades!
